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Justiça concede direito ao quinquênio integral a cinco professores de Miranorte 1h2x4w

Justiça reconhece direito de professores de Miranorte ao quinquênio com base na carga horária de 40 horas e determina pagamento retroativo

Sede do Sintet em Miracema, onde atua a regional responsável pela ação vitoriosa em favor de professores de Miranorte
Foto: Nubia Martins/ Comunicação do Sintet

O Sindicato dos Trabalhadores em Educação no Estado do Tocantins (Sintet) celebra mais uma importante vitória em defesa da valorização dos profissionais da educação. Decisão judicial reconheceu o direito de mais cinco professores da rede municipal de Miranorte ao cálculo do adicional por tempo de serviço (quinquênio) com base na carga horária efetivamente exercida de 40 horas semanais, e não nas 20 horas.

Além disso, a Justiça determinou o pagamento das diferenças salariais dos últimos cinco anos, com os devidos reflexos nas demais verbas remuneratórias. A sentença representa o reconhecimento de que a remuneração deve refletir a carga horária real dos educadores. “Quem trabalha mais, deve receber mais”, reforça o presidente do Sintet Regional de Miracema, Iata Anderson, que vem defendendo essa pauta há anos.

Para o sindicato, a conquista reafirma a importância da atuação coletiva e sindical. “Vitórias como essa não acontecem por acaso. São resultado de muita luta, mobilização, trabalho jurídico contínuo e representatividade sindical”, destaca Iata Anderson.

O Sintet ainda reforça a importância de estar filiado, pois é por meio da união da categoria que se garante o o à defesa jurídica qualificada e o fortalecimento da luta por direitos e valorização dos servidores da educação.

Os professores que tiveram suas ações julgadas procedentes são: L. S. Ribeiro; N. J. da Silva; A. C. Martins (em dois processos distintos); P. C. R. Fragoso e W. F de Souza.

No último dia 29 de maio, a professora E. M. B também teve sentença favorável sobre os quinquênios. A ação que busca garantir o direito aos filiados ao sindicato foi protocolada de forma individual e coletiva para toda a categoria.

O Sintet segue firme na defesa dos direitos da categoria e convida os trabalhadores e trabalhadoras da educação a fortalecerem essa luta por respeito aos direitos e justiça.